8 Novembro, 2016
As propostas em sede de Orçamento do Estado para 2017 não resolvem os problemas estruturais do SNS desde logo a carência de profissionais de saúde, designadamente enfermeiros, e a valorização do seu trabalho. 

 

A proposta de orçamento do Estado que mantém o corte dos 50%, segundo o SEP, vai continuar a ter um impato significativo na organização do tempo de trabalho com sobrecarga dos enfermeiros.

Ainda, o SEP acusa a tutela de não ter efetuado qualquer transferência de verba para a ULS da Guarda para contratação de novos enfermeiros e remata afirmando que “mesmo os subcontratados com salários mais baixos viram os seus contratos cessados e outros cessarão em breve ainda que todos sejam necessários para fazer face a necessidades próprias e permanentes dos serviços.

Aumento do volume e ritmos de trabalho que leva à exaustão e com consequente impacto na qualidade e segurança dos cuidados, aumento dos acidentes de trabalho e da fadiga física e psicológica (burnout), desrespeito total pelos horários de trabalho, imposição de bancos de horas ilegais, trabalho extra forçado e não pago e muitos dias de trabalho seguido sem folgas são “consequências desta politica de recursos humanos, da responsabilidade do Ministério da Saúde, cujos impactos são conhecidos e que inadmissivelmente estão a ser perpetuadas mas continuaremos a combater” afirma fonte sindical  .

Segundo a mesma fonte, o reforço para o Ministério da Saúde previsto na proposta de Orçamento do Estado é insuficiente e a bitola continua a ser emagrecer o público a emagrecer para aumentar e engordar o privado.

A política de diferenciação de contratação para o interior do país não se pode resumir a um grupo profissional. O SEP defende os incentivos para todos os trabalhadores.

Para travar a sobrecarga de trabalho o SEP exige a contratação imediata de enfermeiros, e outros profissionais de saúde, necessários para rentabilizar a capacidade instalada ao nível de infraestruturas e que todos os serviços respondam em tempo útil e adequada às necessidades dos utentes.

O SEP exige, também, que o caminho seja o de revitalizar o SNS, travando os instrumentos legislativos que abrem as portas à privatização do sistema, com a transferência progressiva da prestação de cuidados para os grupos privados que vêem na saúde uma rentável área de negócio. Sob o pretexto do défice e da racionalidade técnica, justificou a transferência de uma parte da prestação de cuidados para o setor privado, acompanhando-a do respetivo financiamento. A privatização e o crescimento do papel e da influência do capital no sistema de saúde têm-se saldado pela degradação dos serviços, pelo crescimento da despesa pública e dos custos pagos diretamente pelos doentes.

Num país que tem uma das mais baixas taxas de despesa pública em saúde, só em 2015 foram transferidos do Estado para os grandes grupos privados da saúde, mais de 4 mil milhões de euros. Nesta transferência de recursos públicos, destacam-se os subsistemas públicos de saúde (Assistência na Doença dos Servidores do Estado/ADSE, Assistência na Doença aos Militares/ADM e Serviço de Assistência na Doença/SAD), as Parcerias Público-Privadas e o regime convencionado.

Os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) são públicos, rigorosos e independentes e não deixam margem para dúvidas. A despesa pública per capita em saúde em Portugal é de 1737 dólares, ficando bem abaixo da média dos países da OCDE que se situa nos 2759 dólares. Facto que aliás mereceu reparo desta organização, em maio de 2015. Ou seja, o investimento público dedicado à saúde dos portugueses representa 63% da média dos países da OCDE.

Isto, quando o PIB português representa 73% do PIB médio dos países da OCDE. Em Portugal, o PIB per capita corresponde a 27 651 dólares, inferior ao PIB per capita da média dos países da OCDE, situado nos 37 815 dólares.

É inadmissível que o Governo PS não clarifique desde logo, através do compromisso político com o BE, PCP, PEV e PAN, na proposta de OE para 2017, um caminho de combate à degradação dos serviços de saúde públicos, nomeadamente, através da contratação de profissionais.