9 Junho, 2017
Análise prévia da reunião de 8 de junho com o Ministério da Saúde

No passado 22 de março, o Ministério da Saúde assumiu junto da Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), constituída pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), um conjunto de compromissos que foram vertidos em ata.

No desenvolvimento da negociação desses compromissos:

  • Decorreram várias reuniões técnicas entre CNESE e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS);
  • Realizou-se ontem, a 8 de junho, uma nova reunião negocial para balanço da concretização das medidas, orientações e instrumentos legais dos referidos compromissos. Nesta reunião estiveram presentes o Ministro da Saúde, as duas Secretarias de Estado e a ACSS.

 

Contratação de Enfermeiros

1 – Instituições Setor Público Administrativo (SPA)

  • Foi finalizado o Projeto de Despacho Conjunto e já remetido para o Ministério das Finanças com vista à abertura de concursos de admissão de enfermeiros:

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  • Concurso nacional para 774 “vagas”nas Administrações Regionais de Saúde (ARS):Tendo sido publicada a “Classificação Final Provisória”, o prazo para reclamação termina a 9 de junho. Em 20 dias serão dadas respostas às reclamações. Posteriormente será publicada a lista de “Classificação Final Definitiva” e o número de “vagas” por cada ARS/Agrupamentos de centros de Saúde (ACES) e começarão a ser chamados os enfermeiros para a ocupação dos postos de trabalho.
  • Novos Concursos de Admissão de EnfermeirosAté final de junho serão identificadas o número de “vagas” no Instituto Oftalmológico Gama Pinto, no Instituto Português do Sangue e Transplantação, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e nas ARS com vista à abertura de novos Concursos de acordo com as necessidades de enfermeiros que venham a ser identificadas.

2 – Hospitais do setor empresarial do Estado (EPE´s)

Tal como defendia e propôs a CNESE, está finalizado e em prática novo “mecanismo ágil e flexível”, acertado entre os Ministérios da Saúde e das Finanças, que vai garantir maior celeridade na emissão de “despacho autorizador” relativamente à contratação de enfermeiros.

 

Diferenciação remuneratória para todos os Enfermeiros Especialistas

O Ministério da Saúde continua a fazer o levantamento, por entidade empregadora, do número de enfermeiros especialistas existentes e que se encontrem a exercer funções em todos os domínios de especialidade. Este levantamento já foi concretizado em 62% das instituições, através de instrumento próprio, discutido com a CNESE, em abril de 2017.

O Ministro da Saúde reafirmou o compromisso assumido com a CNESE, a 22 de março, de diferenciar economicamente os enfermeiros especialistas.

Com vista à concretização do suplemento de diferenciação remuneratória, a 27 de junho será discutida com a ACSS a concreta proposta de solução cuja ratificação politica acontecerá a 4 de julho em reunião com o Ministro da Saúde

 

Instrumento Normativo (35 horas para os CIT e outras matérias)

Inadmissivelmente, o Ministério da Saúde ainda não apresentou a Proposta de Instrumento Normativo que visa regular matérias relativas a Horários (35 horas), Avaliação do Desempenho e Concursos. Sendo as 35 horas um tema transversal a vários profissionais e setores de atividade (Saúde e Administração Pública), referiram ainda não haver decisão do Governo.

Apresentarão posição final sobre a matéria na próxima reunião negocial com a CNESE (4 de julho).

 

Avaliação do Desempenho

Após troca de várias propostas e contrapropostas de documentos entre a ACSS e a CNESE, ficou assumido que documentos finais e a solução sobre esta matéria (Projeto de Diploma que consagre a atribuição de pontos por suprimento de avaliação até 31 de dezembro de 2016) serão ratificados na próxima reunião de 4 de julho.

 

Trabalho Extraordinário

A ACSS elaborou o Projeto de Circular que define as noções e os procedimentos a ter relativamente ao trabalho extraordinário dos enfermeiros. A CNESE exige que esta Circular, para além de aclarar conceitos, emita orientações com vista ao pagamento das “horas a mais” e que estão em dívida.

 

A próxima e decisiva reunião negocial acontecerá a 4 de julho.

Estamos a preparar informação mais detalhada sobre cada matéria; divulgaremos, para seu conhecimento, no início próxima semana.