Em plenário convocado pela Frente Comum os sindicatos decidiram fazer uma manifestação a 18 de Novembro.
No plenário foi consensual que durante 2016 se verificou a inversão de algumas medidas que penalizavam os trabalhadores da administração pública como:
- a reversão dos cortes nos salários acima dos €1500,00 (concluído no corrente mês);
- a redução da sobretaxa de IRS em 2016 e a sua eliminação em 2017;
- a reposição do horário semanal para as 35 horas (compromisso ainda por cumprir para vários grupos de trabalhadores);
- a reposição dos feriados.
Contudo, os sindicatos presentes no plenário analisando a proposta de orçamento para 2017 concluíram que não dá respostas às exigências dos trabalhadores.
Afirmam que para o pagamento dos juros da dívida serão necessários 8 mil milhões de euros, dinheiro que está a ser exigido aos portugueses, de forma direta e indireta, e que deveria ser canalizado para a melhoria das condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores, em particular dos trabalhadores da administração pública, os mais fustigados com as medidas austeritárias dos governos desde 2005.
Exigências da Frente Comum
A Frente Comum, cuja proposta reivindicativa comum já foi entregue na secretaria de estado da administração pública, exige:
- o aumento real dos salários e das pensões em 4% sendo garantido um mínimo de €50,00 quando esse valor não é atingido por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos;
- a atualização do salário mínimo da administração pública para €600,00;
- o descongelamento da progressão nas carreiras e posições remuneratórias;
- a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas;
- a reposição dos escalões de IRS introduzindo mais justiça fiscal e protegendo os rendimentos do trabalho;
- a reposição dos dias de férias roubados garantindo 25 dias de férias majorados com dias de idade e serviço, independentemente do vínculo laboral;
- a revogação das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em funções públicas;
- a revogação do SIADAP;
- a defesa da negociação e da contratação coletiva, do sistema de pensões e da ADSE mantendo-a como sistema público complementar de saúde na administração pública, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% por mês para os aposentados e trabalhadores, independentemente do vinculo.
Os trabalhadores da administração pública após a aprovação da moção por unanimidade desfilaram até ao Ministério das Finanças. Na ausência da secretária de estado da administração pública entregaram a mesma ao seu chefe de gabinete. Face à reunião agendada para o próximo dia 21, exigiram que fosse remetido uma contraproposta.
Informaram, ainda, que o plenário decidiu fazer uma grande manifestação a 18 de novembro, em Lisboa – Marquês de Pombal, às 14h30 – caso o governo não resolva a totalidade ou parte dos problemas dos trabalhadores.
