24 Outubro, 2016
Acordo coletivo estabelecido entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros.

 

A publicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros sindicatos filiados na CGTP, estabeleceu com 197 Misericórdias de Portugal Continental, representa a importância dos enfermeiros no contexto dessas unidades mas também a representatividade do SEP.

Consegue-se assim ultrapassar e melhorar o acordo estabelecido em 2010 pelo Sindicato dos Enfermeiros/UGT, mas que continuará a ser aplicado às restantes Misericórdias do continente (exceção da Santa Casa Misericórdia de Lisboa e das Misericórdias, filiadas na Confederação Nacional da Instituições de Solidariedade-CNIS), limitando os enfermeiros a Técnicos de Produção.

De aplicação imediata aos sócios do SEP nas Misericórdias subscritoras do presente ACT, este será o ponto de partida na regularização das condições de trabalho dos enfermeiros.

Cabe agora, não só estar sindicalizado, mas também tornar cada enfermeiro num elemento de mudança e de exigência na aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016.

Assim se criará o caminho para que as restantes Misericórdias de Portugal Continental venham também a estabelecer com o SEP um Acordo de Empresa ou Acordos que melhorem e regularizem as condições de trabalho dos enfermeiros nessas unidades.