10 Janeiro, 2018
A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão realizada no dia 21 de novembro de 2017, deliberou e aprovou um documento saudando todos os trabalhadores da saúde.

 

A Assembleia Municipal deliberou saudar os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e terapêutica, os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, pela luta que desenvolvem em prol dos seus direitos, respeito e dignidade profissional que são essenciais à qualidade e defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Os trabalhadores da saúde há muito que são credores de medidas prometidas e não cumpridas, a que têm direito. Tais como:

  • Aplicação das 35 horas/semanais a todos os profissionais da saúde;
  • Salário justo respeitando a diferenciações profissionais, valorizando o esforço individual de cada profissional na melhoria das suas competências profissionais;
  • Reposição do número de dias de férias existentes antes da intervenção da Troika;
  • Criação de carreiras profissionais específicas em áreas carenciadas de profissionais na saúde, respeitando os justos anseios dos seus profissionais;
  • Melhoria das condições de trabalho que têm contribuído para a desmotivação e burnout nos profissionais;
  • Implementação de serviços de saúde ocupacional (saúde e segurança do Trabalho), em todos os estabelecimentos da saúde, públicos ou privados;
  • Reposição das condições laborais que existiam antes da Troika;
  • Diminuição do trabalho suplementar e pagamento justo das horas extraordinárias e de qualidade;
  • Incentivos efetivos e realistas à fixação de profissionais da saúde em zonas carenciadas;
  • Abertura de concursos anunciados e não efetivados;
  • Revisão e revalorização das carreiras profissionais.

Ficou ainda deliberado que esta moção será enviada para o Senhor Presidente da República; Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro-ministro; Senhor Ministro da Saúde; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Ordem dos Médicos; Ordem dos Enfermeiros; Sindicatos representativos dos Profissionais da Área da Saúde.