31 Agosto, 2016
Unidade Local Saúde Norte Alentejano em ruptura iminente. É por isso urgente a contratação de mais enfermeiros para os diversos serviços.

 

Na prossecução da missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE os enfermeiros, não só são essenciais para manterem em funcionamento e prestarem cuidados de saúde aos utentes 24 sobre 24 horas por dia nos serviços hospitalares, como também são imprescindíveis para que ao nível dos Cuidados de Saúde Primários se continue a promover a saúde e a prevenir a doença.

Tal como tem vindo a denunciar recorrentemente o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), há muito que a carência destes profissionais se faz sentir nos mais diversos serviços dos Hospitais de Portalegre e Elvas e também nas Unidades Funcionais dos Centros de Saúde. Contudo, a situação, ao invés do que seria de esperar, não tem sido acautelada nem tão pouco solucionada pelo que se tem assistido, durante os anos de 2015 e 2016, resultado do aumento da carência de enfermeiros e a consequente diminuição de horas de cuidados de enfermagem, à degradação das condições de trabalho dos enfermeiros, ao aumento da sobrecarga e dos ritmos de trabalho e à inerente dificuldade de prestar cuidados de enfermagem com a qualidade e segurança que se exigem e que merece a população que destes serviços necessita e que a eles tem direito.

Esta carência de horas de cuidados de enfermagem está bem patente no volume de horas extraordinárias que mensalmente são efectuadas pelos enfermeiros. Tomando apenas como exemplo o que se passa nos serviços do Hospital de Portalegre verificamos que são mais de 3000 as horas extraordinárias realizadas mensalmente pelos enfermeiros.

 

Senão vejamos a realidade dos turnos extraordinários no mês de Agosto por serviço:

Serviço de Medicina – Ala Direita – 31 turnos;

Serviço de Ortopedia – mais de 10 turnos;

Serviço de Pediatria – 44 turnos;

Serviço de Medicina – Ala Esquerda – 31 turnos;

Serviço de Maternidade – 36 turnos;

Serviço de Cirurgia – 66 turnos;

Serviço de Bloco Operatório – 10 turnos;

Serviço de Cuidados Intensivos – 27 turnos;

Serviço de Cuidados Paliativos – 18 e apenas 1 enfermeiro nos turnos da tarde e noite;

Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental – 20 turnos;

Serviço de Urgência – mais ou menos 60 turnos

 

Este trabalho extraordinário é efectuado não por motivos imprevistos, tal como está consagrado na legislação, mas para manter o funcionamento normal dos serviços.

Apesar deste volume de horas extraordinárias e apesar de na maioria dos serviços da ULSNA, EPE não serem cumpridas as dotações seguras emanadas pelo Regulamento n.º 533/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, a 2 de Dezembro de 2014, e que versa sobre a “Norma para o Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem”, o Conselho de Administração ainda sentiu necessidade de reduzir o número de enfermeiros por turno em alguns serviços.

No Serviço de Cirurgia do Hospital de Portalegre, que recentemente foi renovado e beneficiado, encontram-se desactivadas 6 camas para cuidados diferenciados a doentes de maior complexidade devido, também, à falta de enfermeiros e com a carência de horas de cuidados de enfermagem a aumentar, encerram 8 camas com as consequências que isso teve na prestação e acesso a cuidados de saúde à população servida pela ULSNA, EPE.

Num contexto de excesso de trabalho e com horários que violam a lei por não respeitarem o período de descanso entre turnos, os enfermeiros encontram-se exaustos. Esta situação poderia e deveria ter sido evitada com a contratação de enfermeiros para colmatar as necessidades permanentes dos serviços. Tendo em conta apenas o volume de horas extraordinárias realizadas pelos enfermeiros e as camas desactivadas e sem considerar a necessidade de existirem enfermeiros em número suficiente para se atingirem as dotações seguras, o Conselho de Administração deveria contratar, só para o Hospital de Portalegre, 34 enfermeiros. Contudo, na última reunião com o SEP informou-nos que solicitou ou pretendia solicitar autorização para contratar apenas 30 enfermeiros para toda a ULSNA, EPE.

A situação actual de elevada contenção nas admissões de pessoal, redundou também na carência de outros grupos profissionais sendo por vezes utilizados os enfermeiros, que já são escassos para o cumprimento das suas funções, para os substituírem numa clara usurpação de funções de terceiros. São exemplo disso:

– A preparação de citostáticos por enfermeiros na farmácia do hospital, função esta que pertence aos farmacêuticos.

– O método de distribuição de fármacos para os serviço assemelha-se agora a métodos praticados há mais de 20 anos e abandonados devido ao risco que representavam para os doentes. Os enfermeiros vêem-se obrigados a separar e armazenar toda a medicação diariamente, função dos farmacêuticos, estando deste modo a ser desviados das suas funções.

Também no Hospital de Elvas e em algumas unidades funcionais dos Centros de Saúde se registam, embora em menor escala, a necessidade de admitir mais enfermeiros

Mesmo assim e apesar dos recursos humanos serem escassos, os enfermeiros dos Centros de Saúde continuam, sob a anuência e orientação do Conselho de Administração, a efectuar “visitação domiciliária” e prestação de cuidados de saúde a utentes de lares privados! Esses mesmos lares, que estão obrigados por lei a ter enfermeiros contratados, continuam assim a usar um serviço público para proveito próprio delapidando o erário público e usufruindo de um serviço que é pago pelos impostos de todos e cada um de nós.

Em relação a esta questão, o SEP questionou por duas vezes o Conselho de Administração tendo inclusive enviado, recentemente, ofício onde solicitava mais esclarecimentos sobre a matéria. Perante a ausência de resposta do CA às questões colocadas pelo SEP, ponderamos avançar com a denúncia pública e remeter informação para o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e para todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República no sentido de se apurarem responsabilidades e por um ponto ­final a esta promiscuidade entre o sector público e privado onde quem lucra é, obviamente, o privado.

Sobre esta matéria consideramos ainda demagógico e jocoso que se argumente a favor da manutenção da ida dos enfermeiros da ULSNA, EPE (utilizando recursos humanos e materiais dos serviços públicos) aos lares privados prestarem cuidados de enfermagem, referindo que nenhum utente deve ficar sem acesso a cuidados de saúde, e depois se esqueça todo este argumentário e se protele a admissão de mais enfermeiros para a ULSNA, EPE, dizendo não haver cabimento orçamental, não se lembrando que quem acorre ao serviço público de saúde prestado pela ULSNA, EPE já há muito sente e continuará a sentir a dificuldade no acesso a cuidados de saúde.

O Conselho de Administração da ULSNA, EPE deve assim, a todos quantos são servidos pelos serviços de saúde da ULSNA, EPE, uma explicação sobre o facto de os estar a discriminar no que ao acesso a cuidados de saúde diz respeito!

O Conselho de Administração não permite aos enfermeiros o acesso a todos os dados relativos aos seus registos biométricos (feriados em atraso, saldo de horas, entre outros). Os feriados trabalhados e por gozar contam-se já na ordem dos milhares e existem colegas neste hospital que não gozam feriados trabalhados desde 2009! Para além disto não estão a ser contabilizadas as horas nos dias de formação em serviço e as horas que os enfermeiros permanecem no seu local de trabalho para além da hora de saída. Denunciamos também a situação discriminatória de que são alvo os enfermeiros, uma vez que há grupos profissionais que não estão obrigados ao controlo biométrico.

No Serviço de Urgência Básico (SUB) de Ponte de Sôr não está a ser cumprido o Despacho nº 5059/D/2016 que vem reforçar a obrigatoriedade dos SUB ́s terem 2 enfermeiros escalados turno e mais 1 enfermeiro escalado para a SIV. Encontram-se escalados apenas 2 enfermeiros e aquando da saída da ambulância SIV fica apenas 1 enfermeiro no serviço.