23 Junho, 2017

Valor hora do trabalho extraordinário para 35 horas e 40 horas, resultante da negociação do SEP com o Ministério da Saúde.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 previa que fosse reposto parte do valor do trabalho extraordinário, numa primeira fase apenas para quem trabalhava em cuidados intensivos e urgências.

Durante a discussão do Orçamento conseguimos que retirassem a aplicação apenas para os trabalhadores daqueles serviços.

O espetro desta solução voltou a ser uma possibilidade quando esteve em discussão a proposta de decreto de lei de execução orçamental.

Conseguimos finalmente que fosse aplicado a todos os enfermeiros de todos os serviços.

O faseamento é:

  • A 1 de abril as horas extraordinárias passam a ser pagas a 75%
  • A 1 de dezembro passam a ser pagas a 100%

 

Apesar da legislação ter sido publicada depois de 1 de abril existe a obrigatoriedade de retroatividade.

 

Tabela de trabalho extraordinário – 35 horas

Tabela de trabalho extraordinário – 40 horas