20 Novembro, 2012
Com a presença, também, da Enfermeira Diretora e de dois Enfermeiros Supervisores foram discutidas as dotações seguras, mobilidade de pessoal, horários, reposicionamentos de enfermeiros Graduados e apresentadas propostas.

 

Dotações seguras e mobilidade de pessoal

À proposta de serem aplicadas as fórmulas de cálculo de pessoal consensualizadas entre a Ordem dos Enfermeiros e o Ministério da Saúde a administração afirma já ter enviado para a ACSS o resultado da aplicação dessas fórmulas e que também fez e enviou os cálculos previsto no documento da Secretaria-geral.

O hospital conta com 563 enfermeiros em exercício de funções.

Alteração de horários e regulamentos de horários

Segundo o SEP, as escalas são sistematicamente alteradas depois de serem homologadas e, muitas vezes, sem o consentimento dos enfermeiros. Ainda segundo a mesma fonte sindical, este tipo de procedimento tem como objectivo o não pagamento do trabalho extraordinário efectuado pelos enfermeiros.

“Existem situações em que os enfermeiros ficam de “chamada” e isto apesar de não haver nenhum regime de prevenção acordado na instituição” afirmam “ou seja, os enfermeiros estão a ser utilizados a bel-prazer da instituição”.

Administração afirma que esta situação é para ser corrigida.

SEP insistiu para que seja discutido o regulamento de horários.

Serviços onde está escalado apenas 1 enfermeiro por turno.

É uma reivindicação antiga do SEP agora reafirmada pelo risco que encerra quer para os profissionais quer para os doentes.

Administração admitiu que esta opção é “má, péssima” e que gradualmente deixará de acontecer.

Para o orçamento de 2013 do hospital o SEP propôs:

  1. Previsão de postos de trabalho para enfermeiro principal. Segundo o SEP, apesar do Orçamento do Estado vedar a possibilidade de promoções e concursos, os postos de trabalho têm que ser assegurados.
  1. Reposicionamento remuneratório dos enfermeiros com CIT, passagem para as 35 horas dos CIT existentes e admissão dos futuros a 35 horas. Considera o SEP que se o valor de referência, em Janeiro de 2013, passará a ser os 1201€ então será justo que os CIT sejam reposicionados nesse valor e que passem para as 35 horas semanais. Admite que se existirem enfermeiros que queiram manter as 40 horas então deverá ser encontrado um valor justo que compense o acréscimo de horas de trabalho. Administração concorda com a lógica mas afirma que essa é uma questão nacional.
  1. Valorização dos enfermeiros especialistas. Considera o SEP que será importante fazer um levantamento do número de enfermeiros com o titulo de especialista e projectar o impacto financeiro da sua valorização. Também sobre esta matéria a administração entende como não sendo de resolução exclusiva a nível institucional mas comprometeu-se a fazer o estudo de impacto orçamental.

Avaliação do Desempenho

Segundo o SEP a implementação do modelo de avaliação do Desempenho com base no SIADAP é ilegal por ainda não estar publicada a portaria da Direção de Enfermagem. Neste contexto e apesar do processo se ter iniciado na instituição, assumido pela administração como um “exercício”, segundo o SEP não pode ter qualquer consequência nem tão pouco a atribuição de quaisquer menções qualitativas.

Precariedade

SEP constata que no Algarve são poucos os enfermeiros que estão em contrato a termo certo no SNS. Afirma que o futuro destas situações precárias é passar a contrato por tempo indeterminado e remata que “isto só é possível decorrente do empenho do SEP na exigência constante e determinada de acabar com a precariedade laboral dos enfermeiros”.