4 Fevereiro, 2014
Após dois pedidos de reunião, o SEP finalmente reuniu com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Médio Tejo a 22 de janeiro. Essencialmente, foi discutido a questão do reposicionamento e férias dos enfermeiros com contratos individuais de trabalho (CIT), a mobilidade e os horários.

 

Reposicionamento e férias dos CIT

No que diz respeito aos CIT, o Conselho de Administração na ultima reunião ficou de avaliar a solicitação do SEP sobre o reposicionamento destes enfermeiros para os 1201,48 euros e ainda, a manutenção dos 25 dias de férias. Em resposta diz não ter nem capacidade financeira, nem autonomia para reposicionar ou dar mais dias de férias, do que está em Lei.

 

Mobilidade

O SEP, com vista à clarificação e prevenção do abuso na politica de mobilidade, solicitou ao Conselho de Administração a publicação dos critérios com vista à transparência. Estas políticas nunca poderão ser utilizadas como coação ou penalização. O Conselho de Administração refere que nunca é utilizada desta forma.

 

Horários

O SEP questionou sobre a elaboração de horários, a aferição a 4 semanas, a compensação por feriado e o gozo de tolerâncias.

Dado o Centro Hospitalar Média Tejo apresentar horários com horas além das 160 horas, também apresenta horas negativas, as quais os profissionais não são obrigados a devolver.

Em relação a horas extraordinárias em alguns serviços, a posição é sempre que se tem dado em tempo. Essa é uma opção do profissional.

Como o SEP sabe, os pedidos de pagamento são sempre indeferidos. O SEP irá falar com os colegas para discutir a possibilidade de greve a horas extraordinárias, proposta já por alguns colegas, se continuarem a utilizar ilegalmente, bancos de horas dos enfermeiros.

 

Feriados

Sobre os feriados não aparecerem indicados no horário  o CA irá avaliar.

O CA refere que cumpre a Lei no que concerne á organização do trabalho dos enfermeiros. No entanto, aos enfermeiros não se aplica banco de horas e mantém-se em vigor o DL 437 /91 referente a organização do trabalho. Assim sendo, esta instituição como não afere os horários às 4 semanas, não cumpre as pausas, as folgas, feriados, etc., logo não cumprem a lei.

E como tal se assumiram as 40 horas para os enfermeiros, tem de assumir tudo o que está, nomeadamente que a jornada de trabalho são 8 horas.

Foi esclarecido que os feriados contam um dia, e não são determinados em horas.

Perante todos estes problemas, o SEP questionou o Presidente do CA se estava disponível para negociar um regulamento de horários.

O SEP irá discutir uma proposta com os enfermeiros sobre o regulamento de horários e comprometeu-se a enviar a primeira base de trabalho para ser negociado.

 

Os enfermeiros estarão reunidos em plenário no dia 13 no hospital de Abrantes e dia 14 em Tomar.