28 Janeiro, 2014
A crise social profunda e prolongada faz aumentar as vulnerabilidades físicas e psíquicas da população que se sente cada vez menos saudável e afetada por muitas patologias que conduzem inevitavelmente à necessidade do recurso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

 

Contudo, os últimos Governos têm encarado a saúde, a segurança social e a educação como grandes fardos para o Estado e, ao mesmo tempo, como fontes de lucro para o setor privado.

A Governação do PSD/CDS-PP conduz à degradação da Saúde em Portugal.

A situação da saúde, apresenta um agravamento maior a partir de 2011, devido aos cortes brutais feitos na despesa pública e à quebra significativa do rendimento da maioria da população.

Há serviços de urgência e de retaguarda, centros de saúde e recursos humanos a ficarem numa situação de rutura e muitos outros a caminharem nesse sentido:

  • Os doentes esperam horas para serem atendidos, abandonados, mal instalados e sem alimentação. Os doentes esperam meses e até anos para terem uma consulta de certas especialidades, para terem acesso a meios de diagnóstico ou serem alvo de uma cirurgia.
  • A Rede de Cuidados Continuados não dá resposta. Há escassez de profissionais de saúde, de camas e os encargos são elevados para os utentes. Mais de 50% dos utentes nas listas de espera são da região de Lisboa.
  • A Saúde Mental reduziu a capacidade em nº de camas e no atendimento ambulatório, afetando a qualidade de resposta.
  • As viaturas de emergência são insuficientes e estão por vezes inoperacionais e a Linha Saúde 24, criada como justificação para a redução dos serviços de urgência, tem falta de trabalhadores, nomeadamente enfermeiros, com situação laboral digna.
  • Inúmeros doentes internados têm altas precoces.
  • Os profissionais de saúde têm também cada vez menos condições dignas de trabalho, estando-se a transformar numa espécie de bombeiros ou “apaga fogos”.

A situação caótica do SNS é o resultado:

  • Do seu estrangulamento financeiro;
  • Do encerramento de centros e unidades de saúde, serviços, valências hospitalares e urgências;
  • Da escassez de recursos materiais e humanos;
  • Do aumento das dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários;
  • Dos medicamentos serem caros e crescer o número dos não comparticipados;
  • Das injustas e altas taxas moderadoras e serem cada vez menos os cidadãos isentos com rendimentos mais pequenos.

A redução da despesa do Estado com a Saúde, num espaço de quatro anos e até final deste ano, vai atingir mais de 800 milhões €, obrigando os utentes a suportar, através do seu orçamento familiar, uma parte maior dos custos com a saúde, significando que quem não pode pagar não tem acesso à saúde.

Governo defende que quem quer saúde paga-a.

Esta política é desastrosa e só é sustida com a escolha de um novo governo, através do voto dos portugueses para uma nova composição da Assembleia da República.

Um povo que conseguiu derrotar o fascismo e que construiu uma sociedade alicerçada nos valores do 25 de abril de 1974, com uma Constituição da República balizada na garantia de direitos fundamentais, tem toda a legitimidade para exigir o seu total respeito pelo poder político, a todos os níveis.

A Plataforma em Defesa do Serviço Nacional de Saúde reclama uma nova política de Saúde, com:

  • Uma melhor gestão que respeite o princípio de equidade e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos, e investimento em meios humanos e materiais;
  • Uma plena separação entre setores público e privado e o fim das Parcerias Público Privadas (PPP);
  • A suspensão das decisões de encerramento de serviços sem alternativas para os utentes;
  • Propostas para a dignificação das carreiras, e justas políticas remuneratórias, de combate à precarização e com respeito pelos direitos dos seus trabalhadores.