24 Setembro, 2016
O SEP exige o pagamento das horas penosas aos enfermeiros. Por isso vão concentrar-se a 24 de setembro às 11h. 



 

O SEP recorda que fruto da sua intervenção todas as EPE do país se comprometeram a pagar aos enfermeiros a  CIT pelo DL 62/79.

Sempre defendeu que os enfermeiros deviam receber igual remuneração, independentemente do vínculo, no respeito pelo princípio constitucional de que, a trabalho igual deve corresponder salário igual!

O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) é a excepção.

Graças à intervenção do SEP, a ACSS enviou um ofício a todas as EPE, dizendo que se devia aplicar o DL 62/79 aos enfermeiros com CIT. Há ainda uma ação judicial no Tribunal Administrativo, proposta pelo SEP, contra o CHLO por causa das horas de qualidade aos mesmos.

De acordo com o n.º 4 do art. n.º 39 do DL n.º 558/99, aditado pela Lei 55A/2010 (Orçamento de Estado para 2011), o DL 62/79 é aplicável a todos os enfermeiros a exercer funções nos serviços e estabelecimentos no SNS.

Concluímos já todas as reuniões marcadas com os enfermeiros do CHLO ficou deliberado que uma delegação do SEP (e todos os enfermeiros que se queiram juntar) se deslocaria à administração.

Relembramos que de momento já todas as instituições EPE do país cumprem, ou se comprometeram a cumprir a referida orientação da ACSS.

O SEP apela ainda à resistência da tentativa de roubo que representa o pagamento do parqueamento no CHLO. Não queremos pagar para trabalhar! Não ao pagamento do estacionamento!