21 Setembro, 2012
Fruto da nossa intervenção as EPE do país comprometeram-se a pagar com Contrato Individual de Trabalho (CIT). Estes, estão abrangidos pelo DL 62/79 que determina a forma de pagamento das horas noturnas, suplementares, fins-de-semana, feriados - as chamadas horas de qualidade.

 

Este mesmo Decreto-Lei é o que se aplica hoje aos enfermeiros que detém um Contrato de Trabalho em Funções Públicas que trabalham lado-a-lado com os enfermeiros a CIT.

O SEP sempre defendeu que os enfermeiros deviam receber igual remuneração, independentemente do vínculo, no respeito pelo princípio constitucional de que, a trabalho igual deve corresponder salário igual.

Resultante disto, a ACSS enviou um ofício, no início de agosto, a todas as EPE, incluindo o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO), dizendo que se devia aplicar o DL 62/79 aos enfermeiros a CIT. Há ainda uma ação judicial no Tribunal Administrativo, proposta pelo SEP, contra o CHLO por causa das horas de qualidade aos mesmos.

O SEP fez um novo pedido de reunião ao Conselho de Administração (CA) do CHLO no passado dia 9 de agosto e ainda não obteve resposta, visto que a orientação da ACSS ainda não se encontra em aplicação.

Os enfermeiros a CIT do CHLO estão cansados de ser discriminados e roubados, por isso exigimos:

  • Que o CA responda ao pedido de reunião enviado pelo SEP no passado dia 9 de agosto;
  • O pagamento aos enfermeiros conforme a circular da ACSS.

Relembramos que de momento já quase todas as instituições EPE do país cumprem, ou se comprometeram a cumprir a referida orientação da ACSS.

Por isso, a Direção Regional de Lisboa do SEP, convida os Srs. jornalistas a acompanharem a nossa delegação que se deslocará ao Hospital S. Francisco Xavier, onde está sediado a administração, a 24 de setembro, às 11 horas.

 

Nota enviada à Comunicação Social em 21 de setembro de 2012