Realçamos o facto de o suplemento remuneratório estar a ser pago aos especialistas o que não acontece para quem desenvolve funções de chefia. As notificações das progressões serão feitas este mês. Ainda, exigimos conhecer as apólices de seguros das viaturas de serviço.
Aplicação do Decreto-lei n.º 27/2018 de 24/4/2018
Todos os enfermeiros especialistas foram considerados e estão a receber o suplemento.
Os admitidos por concurso pós 1 de janeiro estão ainda em período experimental mas, afirma o Enfermeiro Vogal, que a situação foi reportada à Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) que garantiu que o mesmo irá ser pago, ainda que não possa afirmar quando.
Contratação de enfermeiros
Decorrente do concurso nacional ficou 5 vagas por preencher. Aguardam orientações do Ministério da Saúde sobre se podem ou não preencher aquelas vagas, ainda no âmbito da lista do referido concurso.
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Direção de enfermagem: prova concursal para funções de chefia
Reiterámos que os postos de trabalho em funções de chefia deveriam ser ocupados após um concurso interno. Relembramos que, no atual quadro de descongelamento das progressões, os enfermeiros têm direito e vão exigir o cumprimento das regras da avaliação do desempenho cujo processo termina com a atribuição de menções qualitativas e dos respetivos pontos.
Neste contexto, é natural que os enfermeiros gerem expetativas de lhes ser atribuído 6, 4 ou 2 pontos.
Ainda, reafirmámos que o desenvolvimento das funções de chefia determina a atribuição de um suplemento de €200 que não está a acontecer. Segundo o Enfermeiro Vogal foram enviadas propostas para a ARSC em 2015 e 2016 e indeferidas por falta de cabimento orçamental.
É inadmissível que estando este valor regulamentado em lei, esta seja a resposta da ARSC até porque tendo já passado 3 anos e sendo obrigatório a contratualização de orçamentos anuais com o Ministério da Saúde e das Finanças, ainda não o tenham feito.
Descongelamentos das progressões
Sobre esta questão, informámos da intervenção já efetuada junto da ARSC via envio de carta com fundamentação jurídica da qual também já informámos os enfermeiros.
Tudo indica que os enfermeiros serão notificados este mês.
Medicina do trabalho
Não existe serviço de medicina do trabalho local. O ACES propôs a abertura de uma delegação regional na Covilhã na sequência do criado recentemente em Coimbra que esperam possa abrir em breve com um médico, um enfermeiro e um assistente técnico.
Formação em serviço
Reiterámos que todo o tempo disponibilizado para formação deve ser contabilizado como tempo efetivo de trabalho.
Este entendimento é também defendido pelo Enfermeiro Vogal e assegura que assim acontece na formação feita no ACES. Para formações externas os enfermeiros têm que solicitar comissão gratuita do serviço.
Dispensa mensal
Esta dispensa de 3 horas mensais tem como objetivo dar a possibilidade de os profissionais se ausentarem do serviço para tratarem de assuntos pessoais (sem justificação legal) que, de outra forma, não seria possível. Exemplo: a ida a uma instituição bancária.
Como todos os benefícios que não decorrem da lei, ou é utilizado com bom senso ou rapidamente pode ser retirado.
Falta de material diverso
A situação existiu mas de momento está ultrapassada, afirmou.
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Viaturas
Questionámos sobre a falta e a deficiente manutenção das viaturas. O problema é também uma preocupação da direção que já enviou pedido de renovação da frota para a ARSC. A celebração de protocolos com as autarquias é outra forma de tentarem melhorar as condições de trabalho inerentes a este serviço – consultas de enfermagem no domicílio.
Condução de viaturas – porque existem enfermeiros que conduzem viaturas, com os problemas que poderão ocorrer, solicitámos as apólices dos seguros das mesmas. Vai pedir à ARSC e posteriormente enviará para o SEP.
Colegas, é importante reportar situações/problemas para que possamos tratar os assuntos junto dos responsáveis.
