5 Agosto, 2015
A cerca de 40 enfermeiros que coordenam as Unidades dos Centros de Saúde e DICAD da ARS Algarve são-lhes devidos milhares de euros porque a ARS Algarve não os nomeia formalmente, ainda que a Portaria que regulamenta as Direções de Enfermagem tenha sido publicada em agosto de 2013. A ARS Algarve “usa” estes enfermeiros para a resolução diária de problemas, mas não lhes paga o suplemento remuneratório a que têm direito, constituindo uma situação de “enriquecimento sem causa”.

Os enfermeiros em funções de direcção e chefia são o garante do normal funcionamentos das unidades de saúde algarvias, porque são os responsáveis pela gestão de recursos de enfermagem e materiais necessários à adequada resposta das necessidades em saúde da população. Diariamente são confrontados com problemas que exigem decisões e pelas quais se responsabilizam. São também quem tem a responsabilidade de fazer a Avaliação do Desempenho a todos os outros enfermeiros, a que as instituições e trabalhadores estão legalmente obrigados. Sem a nomeação formal destes enfermeiros, não é possível a realização da Avaliação do Desempenho!

A ARS Algarve assumiu o compromisso com o SEP a 27 de março deste ano (dias antes da visita da comissão parlamentar de saúde ao Algarve), que a nomeação dos enfermeiros em funções de direcção e chefia nas unidades estaria por dias, mas até hoje nada aconteceu!

É incompreensível a razão pela qual a ARS do Algarve ainda não concretizou o que está legalmente previsto, tendo em conta que a generalidade dos hospitais e, mais recentemente, outras ARS já cumpriram (ou cumpriram parcialmente).

Os enfermeiros sempre exerceram responsavelmente as suas funções inerentes à chefia nas diferentes unidades, em benefício da organização dos cuidados, sem que a ARS os reconheça formalmente. Inadmissivelmente, os vários requerimentos que os enfermeiros têm feito sobre este assunto, ficam sem resposta! No mínimo, o direito e o respeito a uma resposta é exigível…

O SEP exige que seja assumido o compromisso e que se cumpra o que está legalmente estipulado.