Está convocada uma paralisação para 13 e 14 de junho nos turnos da manhã, tarde, noite, manhã e tarde para exigir a admissão de enfermeiros, a aplicação da legislação e do regulamento de horários, o descongelamento das progressões e a atribuição do suplemento remuneratório a todos os especialistas. Conferência de Imprensa às 11h30 de 13 de junho à porta do Hospital.
As razões porque fazemos greve
- Admissão de enfermeiros
Como se constata no quadro seguinte (dados da ACSS), à passagem dos 362 enfermeiros para as 35 horas, a 1 de julho, corresponde uma necessidade de contratação de 52. A administração reportou 50. Entretanto, entre outubro e abril saíram 9. Exigimos a admissão imediata de 59 enfermeiros, no mínimo.
- Aplicação da legislação e regulamento de horários
Inadmissivelmente, a administração continua a fazer “tábua rasa” do regulamento de horário específico dos enfermeiros. Paga as horas que entende como extraordinárias nos serviços que lhe apetece e, nos restantes, alega a existência de um suposto banco de horas, ilegal.
Com a entrada em vigor das 35 horas temos que reforçar a exigência que os enfermeiros apenas têm que cumprir as 35 horas/semana. Acrescentamos que, já por diversas vezes foi solicitada a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) cuja última resposta foi que nos iria ser remetido o relatório da ação inspetiva. Face ao não envio, vamos fazer queixa junto do diretor nacional da ACT com conhecimento do Ministério do Trabalho, reportando a passividade dos serviços de Guimarães e, até, na nossa opinião, alguma conivência com as ilegalidades que estão a ser cometidas no hospital.
- Descongelamento das Progressões
Exigimos a notificação fundamentada da situação concreta de todos os enfermeiros da instituição.
- Enfermeiros especialistas
O quadro seguinte (ACSS) é demonstrativo do reconhecimento pela administração, do papel e valor dos enfermeiros especialistas da instituição.
No processo negocial de 2017, exigíamos um suplemento de €412,00. A contraproposta do Ministério da Saúde foi de €150,00, aceite por outra estrutura sindical. A ata do processo negocial com o SEP está aqui disponível.
Na negociação do Dec. Lei 27/2018, defendemos que os enfermeiros especialistas têm o direito a ser alocados num serviço/posto de trabalho onde possam desenvolver as suas qualificações e competências; que a não atribuição do suplemento remuneratório fosse da competência das Administrações. Exigimos a atribuição dos €150,00 a todos os enfermeiros especialistas e a imediata retificação do número reportado pela administração ao Ministério da Saúde.
Exigimos ainda, que a administração agende a reunião sucessivamente solicitada e à qual não temos obtido resposta.
