11 Outubro, 2012
O SEP, decorrente da avaliação de alguns problemas relativos ao exercício profissional e às condições de trabalho dos enfermeiros do hospital de Cantanhede, solicitou reunião ao Conselho de Administração (CA) em Julho último, tendo sido concretizada no passado dia 25 de setembro, da qual salientamos os seguintes assuntos abordados.

 

 

Reposicionamento dos enfermeiros Graduados

O SEP solicitou informação sobre o reposicionamento dos enfermeiros graduados, conforme artigo 5º do DL 122/2010 de 11 de novembro, que à data de janeiro de 2011 e 2012 estariam nessas
condições.

O CA referiu que este reposicionamento está a ser executado e que portanto seria uma questão administrativa a resolução da questão. Sugerimos aos colegas do lº escalão de enf’ graduado que verifique essa condição de reposicionamento.

Avaliação do Desempenho

O SEP questionou o CA sobre as medidas que adoptou relativamente à implementação da Avaliação do Desempenho dos enfermeiros para 2012, sublinhando que esta não é posslvel de concretizar-se para o ano em curso, já que o diploma que cria a Direção de Enfermagem, com a respectiva composição, as competências e a forma de funcionamento em cada uma das instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde, ainda não foi publicado.

O CA referiu que a Avaliação do Desempenho até 2011 está concluída e para 2012 não estava a prever ímplementar a avaliação por constrangimentos legais como o SEP refere.

Mapa de Pessoal 2013 – Postos de trabalho para enfermeiro principal

O SEP refere que, em conformidade com o n.º1 do artigo 3° do DL 122/2010 de 11 de Novembro.

O CA deverá, na elaboração do mapa de pessoal para 2013, efectuar a previsão de pelo menos 10% de postos de trabalho para Enfermeiro Principal.

Normas e critérios para elaboração de horários

O SEP referiu a necessidade da elaboração do regulamento de elaboração dos horários de Enfermagem, documento onde constem as normas e critérios, propondo a sua participação na elaboração do referido documento como está previsto na legislação.

Um exemplo: da contagem de tempo da informação clínica (“passagem de turno”) que o SEP reitera que deve constar do regulamento.

O CA referiu que está a ser revisto o regulamento interno dos horários de trabalho e que fará chegar ao SEP a proposta de documento para emitir parecer.

Dotação e Contratação de enfermeiros

O SEP constata Que os diferentes serviços do Hospital de Cantanhede tém um número de horas de cuidados de enfermagem que ficam aquém das necessidades. Exemplo disso. é o úhimo relatório da ACSS relativamente ao Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (SCDE) que apresenta um défice considerável nos serviços de Convalescença e Cuidados Paliativos, os
únicos serviços em que o sistema está implementado.

O SEP sublinhou a importãncia da implementação do seDE em todos os serviços do Hospital. Relativamente à subcontratação de enfermeiros, o SEP referiu que fruto da visibilidade do processo de luta desencadeado junto da ARS Centro e do Ministério da Saúde, levou ao compromisso por parte do MS em desbloquear um concurso para 750 postos de trabalho.

O CA referiu que os constrangimentos de contratação por parte do Hospital são os decorrentes da lei, e Que por isso, o recurso seria o da subcontratação, reconhecendo que havia necessidade de fazer dotar os serviços de mais enfermeiros. Para tal, Unha já solicitado autorização para a subcontratação de mais 2 enfermeiros e que estes seriam afectos ao bloco operatório.

No que concerne ao concurso público de Junho de 2011 para 4 enfermeiros, o CA referiu Que o procedimento formal inicialmente desencadeado com vista ã contratação dos 4 enfermeiros estava incorrecto, tendo por isso solicitado à ACSS uma resposta com vista à possivel continuidade do processo.