2 Agosto, 2016
A profissão de Enfermagem é comprovadamente de risco e com elevados níveis de penosidade associado à natureza da função e às condições de exercício.

 

Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) do IPO de Coimbra, a efectuar 40h semanais de trabalho, detendo as mesmas qualificações e exercendo as mesmas funções que os enfermeiros em Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), vêm referindo que:

  • O Dec. Lei n.º 248/2009 expressa que “A carreira especial de enfermagem implementa um modelo de referência em todo o SNS, independentemente da natureza jurídica dos estabelecimentos e serviços e pretende reflectir um modelo de organização de recursos humanos essencial à qualidade da prestação e à segurança dos procedimentos“;
  • O Dec. Lei n.º 247/2009 expressa que “… através do presente decreto-lei, o Governo pretende garantir que os enfermeiros das instituições de saúde no âmbito do SNS possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade inter-institucional, com harmonização de direitos e deveres …”;
  • Sendo legalmente possível e estando na esfera de competência do Conselho de Administração do IPO de Coimbra pode haver decisão sobre estas exigências.

Em plenário realizado no passado dia 22 de julho, aqueles Enfermeiros com CIT  com 40 horas semanais de trabalho decidiram entregar amanhã dia 3 de agosto, pelas 10h30, um abaixo-assinado à administração exigindo a alteração da cláusula dos contratos, consagrando as 35 horas semanais como período normal de trabalho.

Desta forma, Convidamos os Srs. Jornalistas a estarem presentes nesta iniciativa, pelas 10h30, à entrada do edifício das consultas externas do IPO de Coimbra.

Aqui, daremos também a informação necessária sobre a greve que estes enfermeiros irão realizar nos próximos dias 9 e 10 de Agosto, se entretanto, quer a tutela quer a administração do IPO de Coimbra não resolverem o problema.

A Direção Regional de Coimbra

Nota à Comunicação Social enviada a 2 de agosto de 2016