14 Fevereiro, 2013
Resumo das reuniões com as administrações da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, centro hospitalar do Porto, Gaia e Espinho.


Unidade Local de Saúde de Matosinhos

Reposicionamento dos Enfermeiros a CIT em 2013

O SEP defendeu que aos CIT se aplique o DL 122/2010, o que implica, o seu reposicionamento para os 1201,48 euros a partir de janeiro de 2013.

O CA concordou com a justeza da reivindicação, no entanto referiu que carece de autorização da tutela e que só por indicação superior faria o reposicionamento dado aos constrangimentos orçamentais previstos na lei do orçamento para 2013.

Inclusão do acréscimo remuneratório na remuneração base

O SEP defendeu a inclusão do acréscimo remuneratório na remuneração base mas esclareceu que os mesmos não podem ser usados como forma de compensar as atualizações.

O CA assumiu que a inclusão do acréscimo remuneratório no salário base de muitos CIT’s não impede um futuro reposicionamento dos mesmos.

Pagamento do trabalho suplementar e extraordinário pelo 62/79

O SEP sempre defendeu a sua aplicação a todos os enfermeiros em CIT tal como veio a clarificar posteriormente em 2012 a circular da ACSS.

Nesta Instituição este procedimento sempre se aplicou desde a formação da ULS Matosinhos, em parte, graças à intervenção do SEP na altura.

Centro Hospitalar do Porto

Reposicionamento dos Enfermeiros em CTFP em 2013
Tendo tido conhecimento que o CA ainda não efetuou o reposicionamento dos Enfermeiros que deveriam ter sido reposicionados a 1 de Janeiro de 2013, questionamos o CA sobre os motivos pelos quais ainda não o tinha concretizado.
O CA reconhece que ainda não o fez, puramente por razões administrativas, tendo assumido o compromisso que a situação estaria regularizada até final do mês de março.
Reposicionamento dos Enfermeiros em CIT em 2013
O SEP defendeu que aos CIT’s se aplique o DL 122/2010, o que implica, o seu reposicionamento para os 1201,48 euros a partir de janeiro de 2013.
O CA concordou com a justeza da reivindicação, no entanto referiu que carece de autorização da tutela e que só por indicação superior faria o reposicionamento dados os constrangimentos orçamentais previstos na lei do orçamento para 2013.
Férias dos enfermeiros a CIT
O SEP sempre defendeu que independentemente do tipo de vínculo, as condições de trabalho devem ser as mesmas, assim defendeu que os enfermeiros a CIT, tenham 25 dias de férias.
O CA referiu neste problema que aplicará a lei em vigor e não mostrou abertura para negociar.
Inclusão dos incentivos na remuneração base
O SEP defendeu a inclusão dos incentivos na remuneração base pois a mesma é uma mais-valia na concretização de vários direitos, nomeadamente na determinação do valor hora.
O CA referiu que não podia tomar esta decisão pois lesaria outros profissionais que não enfermeiros.
Pagamento do trabalho suplementar e extraordinário pelo 62/79
O SEP sempre defendeu a sua aplicação a todos os enfermeiros em CIT tal como veio a clarificar posteriormente em 2012 a circular da ACSS.
O CA informou o SEP que alterou a forma de pagamento do trabalho suplementar desde Novembro por força da lei do orçamento de estado para 2013, tendo o entendimento que o mesmo manterá durante a vigência da lei do OE para 2013.

Centro Hospitalar Vila Nova Gaia/Espinho

 Reposicionamento dos Enfermeiros em CTFP em 2013
Tendo tido conhecimento que o CA ainda não efetuou o reposicionamento dos Enfermeiros que deveriam ter sido reposicionados a 1 de Janeiro de 2013, questionamos o CA sobre os motivos pelos quais ainda não o tinha concretizado.
O CA reconhece que ainda não o fez, puramente por razões administrativas, tendo assumido o compromisso que a situação estaria regularizada até final do mês de março.
Reposicionamento dos Enfermeiros em CIT em 2013
O SEP defendeu que aos CITs se aplique o DL 122/2010, o que implica, o seu reposicionamento para os 1201,48 euros a partir de janeiro de 2013.
O CA admitiu a justeza da reivindicação, no entanto referiu que carece de autorização da tutela e que irá fazer diligências nesse sentido.
Férias dos enfermeiros a CIT
O SEP sempre defendeu que, independentemente do tipo de vínculo, as condições de trabalho devem ser as mesmas, assim defendeu que os enfermeiros a CIT, tenham 25 dias de férias.
O CA referiu, que apesar de estar de acordo com a harmonização, está matéria tem impactos orçamentais e carece de parecer do Ministério da Saúde.
Inclusão dos incentivos na remuneração base
O SEP defendeu a inclusão dos incentivos na remuneração base pois a mesma é uma mais-valia na concretização de vários direitos, nomeadamente no aumento do valor hora.
O CA está de acordo e está a estudar a forma de a curto prazo proceder à inclusão dos incentivos na remuneração base.